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Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Modelo preliminar. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes de entrar em produção. Ele não constitui aconselhamento jurídico.

Estes Termos regem o uso da plataforma MenuGo. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com as condições abaixo.

1. O serviço

O MenuGo permite publicar cardápios em PDF acessíveis por uma URL amigável e por QR Code, com troca do arquivo sem necessidade de reimprimir o código, além de estatísticas de acesso.

2. Conta e acesso

  • As contas são criadas pela administração da plataforma mediante contratação. O cliente é responsável por manter a senha em sigilo.
  • Todas as atividades realizadas na conta são de responsabilidade do titular do acesso.

3. Planos e pagamento

A plataforma oferece os planos Starter, Pro, Business e Enterprise, com diferentes cotas de cardápios. No momento, a contratação e a cobrança são feitas manualmente pela administração; não há cobrança automática integrada. Os valores e condições vigentes são os informados na contratação.

4. Uso aceitável

  • É proibido publicar conteúdo ilícito, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que não corresponda a um cardápio legítimo.
  • É vedado tentar burlar limites técnicos, sobrecarregar o serviço ou acessar áreas sem autorização.

5. Conteúdo do cliente

O cliente mantém a titularidade sobre os arquivos que envia e nos concede uma licença limitada para hospedá-los e exibi-los enquanto durar o contrato. Os cardápios publicados são de acesso público.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

8. Encerramento

O cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada acima.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [inserir e-mail de contato].